Matérias do Expediente (38ª ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação, transferindo-se para a categoria de bens dominicais, área localizada no Município de General Câmara e dá outras providências.

Que a Câmara Municipal de Vereadores realize no dia 01/12/2022, às 19h30min, Sessão Solene em homenagem aos Ex-Presidentes das Sessões Legislativas dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 e, ex-vereadores da Legislatura 2017 à 2020 desta Casa Legislativa.

Que a Câmara Municipal de Vereadores, promova no dia 13/12/2022 as 19:00 Audiência Pública com a participação dos Pais da Educação Infantil, Professores, Equipe Pedagógica e Diretiva Da Secretaria de Educação, e demais interessados, a fim de discutir e propor propostas para minimizar a questão do problema das férias na educação infantil, onde as mães não têm onde deixar os filhos para trabalhar.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda e demais secretarias, promova campanha de cadastramento para que os cidadãos participem cada vez mais do Programa Nota Fiscal Gaúcha e Nota Fiscal Camarense.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, AMPLIE AS LIXEIRAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXO SECO E DIVULGUE OS LOCAIS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS.

Que o executivo municipal informe:

- Qual o número de monitores do quadro efetivo do município que atendem na educação infantil, solicito listagem com nome e local de lotação.

- Existem monitores do quadro efetivo desempenhando outras funções da administração pública municipal? Em caso afirmativo listar nome e local de atuação.

- Quantos estagiários desempenham a função de monitor na educação infantil no município? Solicito nome e local de lotação

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de General Câmara e dá outras providências.