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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 25, de 22 de agosto de 2022
Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 24, de 22 de agosto de 2022
Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 23, de 22 de agosto de 2022
Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 22, de 22 de agosto de 2022
Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 18 de julho de 2022
Ementa: Altera o §2º do Art.43, o Art.44, o Art.45 e o Art.46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 13 de julho de 2022
Ementa: Altera o Capítulo VI da Cedência, Título V dos Direitos e Vantagens da Lei Complementar Nº 05/22 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.394, de 08 de julho de 2022
Ementa: Institui a Semana do Colono, Motorista, Agricultor Familiar do Município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.393, de 04 de julho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.392, de 01 de julho de 2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para a função de Cirurgião Dentista. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.391, de 27 de junho de 2022
Ementa: Altera a Lei nº 1.862, de 26/05/2014 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.390, de 27 de junho de 2022
Ementa: Cria-se e extingue-se cargos e altera a Lei Nº 1822/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.389, de 27 de junho de 2022
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 7º da Lei nº 1.824/2014 que, reorganiza a estrutura administrativa do Município de General Câmara - RS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 27 de junho de 2022
Ementa: Altera a Lei Complementar N° 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 27 de junho de 2022
Ementa: Altera a Lei Complementar N° 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.388, de 14 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.275,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.387, de 14 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.386, de 14 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.385, de 14 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.452,96. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.384, de 07 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.387.258,33. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.383, de 07 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.382, de 06 de junho de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.381, de 31 de maio de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.332,31. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.380, de 17 de maio de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.290,27. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.379, de 17 de maio de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.810,27. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.378, de 05 de maio de 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.189, de 24 de setembro de 2019 que, dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos de estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 9, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 21, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 20, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 19, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 18, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 17, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 16, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 15, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 14, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 13, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 29 de abril de 2022
Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 26 de abril de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui o Código de Obras do Município de General Câmara, consoante ao Inciso II, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 26 de abril de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, consoante Inciso V, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.377, de 19 de abril de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.882,17. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.376, de 19 de abril de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.953,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.375, de 19 de abril de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.909,93. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.374, de 19 de abril de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.231,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.373, de 19 de abril de 2022
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.434,20. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |