SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 17, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 16, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 15, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 14, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 13, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 29 de abril de 2022 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 26 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui o Código de Obras do Município de General Câmara, consoante ao Inciso II, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 26 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, consoante Inciso V, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.377, de 19 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 274.882,17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.376, de 19 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.953,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.375, de 19 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.909,93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.374, de 19 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.231,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.373, de 19 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.434,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 19 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de General Câmara, consoante ao Inciso IV, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 19 de abril de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui o Código Tributário do Município de General Câmara, consoante Inciso I, Parágrafo Único , Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.372, de 18 de abril de 2022 Ementa: Denomina Ginásio de Esporte Arquilau Pereira de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.371, de 18 de abril de 2022 Ementa: Institui o programa horta comunitária urbana e compostagem no município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 18 de abril de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.370, de 04 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para a função de Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental- Matemática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão de General Câmara a Waldomiro João Ohlweiler e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.369, de 28 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 2.253, de 27 de janeiro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.368, de 28 de março de 2022 Ementa: Institui a Condecoração Mérito Mulher Destaque Camarense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.367, de 16 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.904,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.366, de 16 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 374.422,03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 03 de março de 2022 Ementa: Altera-se a Resolução nº 001, de 15 de maio de 2013, que "Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de ensino de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.365, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.252, de 27 de janeiro de 2021 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.364, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Nº 1822/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.363, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Nº 1824 que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.362, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para a função de Motorista de Veículo Pesado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.361, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.293, de 19 de julho de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.360, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.359, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.358, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.357, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 2189 que dispõe sobre a Bolsa-Auxílio para os Estagiários do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.356, de 14 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei 2324 que institui o programa vale-feira no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.355, de 18 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Denomina o canteiro central da rua Duque de Caxias, que se estende até a rua Gen. David Canabarro: Canteiro de Caminhada e Lazer Albano Armborst. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.354, de 18 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dispõe sobre o aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a titulo de aumento real e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.353, de 18 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dá nova redação a Lei Nº 2350 de 11 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.352, de 18 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Institui e autoriza cobrança de Contribuição de Melhoria das obras que dispõe e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 12 de janeiro de 2022 Ementa: Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo I-A no Título V, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 208-A e 208-B e altera o art. 42 caput. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.351, de 11 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dispõe sobre o desconto no IPTU 2022 para pagamento antecipado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.350, de 11 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Concede a revisão geral anual de 10,04% sobre os vencimentos básicos dos servidores e agentes políticos municipais e 2,46% de aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.349, de 11 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dá nova redação a lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.348, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de General Câmara para o Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.347, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Acrescenta o art. 5º à Lei Municipal nº 1.825/2014 que, cria Quadro Especial em Extinção dos servidores admitidos sem concurso entre 05/10/1983 e 04/10/1988, dispõe sobre salários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.346, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dispõe sobre o Programa "Em dia com General Câmara" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.345, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dá nova redação ao artigo 3* da Lei 2.295/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o uso gratuito de imóvel público, por prazo indeterminado, a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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