SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 20 de março de 2023 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 20 de março de 2023 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 20 de março de 2023 Ementa: Concede a Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.442, de 07 de março de 2023 Ementa: Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.441, de 07 de março de 2023 Ementa: Cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do país. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.440, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de General Câmara para o Exercício Financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.439, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Técnico de Enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.438, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Concede aumento real de 1,34% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.437, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.436, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Altera os incisos I e II do art. 3º, da Lei no 1.832 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.435, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Altera os arts. 3º e 20, os incisos I, II e III do art. 25 e o art. 26, bem como os anexos I, II e III da Lei nº 1.826, de 16 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara – RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.434, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale -Feira, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.433, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Concede aumento real de 1,34% sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.432, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Concede revisão geral anual de 5,93% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.431, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.430, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: Denomina Travessa Darci da Silva Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.429, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.286,68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.428, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 2.064, de 01 de novembro de 2017 que, institui a campanha do IPVA no Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.427, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.426, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.425, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2023 e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.424, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui , no âmbito do Município de General Câmara, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.423, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.422, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 909.591,00 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.421, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.420, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS, no âmbito do Município de General Câmara/RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.419, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Programa Kit Lanche, voltado aos usuários do transporte da Rede Básica de Saúde do Município de General Câmara/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.418, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a desafetação, transferindo-se para a categoria de bens dominicais, área localizada no Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.417, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.416, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.415, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.110,87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 36, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.414, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.846,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.413, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.412, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.411, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Denomina Rua José Eraldo da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.410, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo Financeiro a empresa J.R. de Souza Calçados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.409, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Denomina Rua Adão Lucas Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 35, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Dá nova redação aos arts. 202 e 203 da Lei Complementar nº 004/2022, do Código de Posturas do Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.407, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.406, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.405, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Fórum Municipal de Educação- FME do Município de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.404, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Sala de Castração Animal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 34, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Município de General Câmara referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.403, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.402, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 2.392, de 01 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para função de Cirurgião Dentista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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