SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.424, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Institui , no âmbito do Município de General Câmara, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.423, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.422, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 909.591,00 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.421, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.420, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS, no âmbito do Município de General Câmara/RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.419, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Programa Kit Lanche, voltado aos usuários do transporte da Rede Básica de Saúde do Município de General Câmara/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.418, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a desafetação, transferindo-se para a categoria de bens dominicais, área localizada no Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.417, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.416, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.415, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.110,87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 36, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.414, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.846,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.413, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.412, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.411, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Denomina Rua José Eraldo da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.410, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo Financeiro a empresa J.R. de Souza Calçados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.409, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Denomina Rua Adão Lucas Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 35, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.408, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Dá nova redação aos arts. 202 e 203 da Lei Complementar nº 004/2022, do Código de Posturas do Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.407, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.406, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.405, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Fórum Municipal de Educação- FME do Município de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.404, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Sala de Castração Animal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 34, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Aprova a Prestação de Contas do Município de General Câmara referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.403, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.402, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 2.392, de 01 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para função de Cirurgião Dentista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.401, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera o código de tipo de provimento de cargo no quadro de cargos em comissão ou função gratificada disposta no art. 20 da Lei nº 1.822, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.400, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.399, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Altera o inciso I do § 1º do art. 3º, da lei nº 2.291, de 28/06/2021, que "Institui a condecoração medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.398, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Altera o Art. 2°, § 3º, renumera os art. da Lei Municipal 2368 de 28 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.397, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Inclui o inciso IV e § 7º ao art. 178 da Lei nº 1.305/2007, do Plano Diretor do Município General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 33, de 13 de setembro de 2022 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 32, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 31, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Revoga-se o Decreto Legislativo nº 029/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.396, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.395, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Denomina Calçamento Francisco Orlando Pereira Garcia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 30, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 29, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 28, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 27, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 26, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 25, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 24, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 23, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 22, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 18 de julho de 2022 Ementa: Altera o §2º do Art.43, o Art.44, o Art.45 e o Art.46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 13 de julho de 2022 Ementa: Altera o Capítulo VI da Cedência, Título V dos Direitos e Vantagens da Lei Complementar Nº 05/22 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.394, de 08 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana do Colono, Motorista, Agricultor Familiar do Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.393, de 04 de julho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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