SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.510, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Alteram-se os incisos I e II do art. 3º, da Lei no 1.832, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.509, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.508, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Concede aumento real de 4,1395% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.507, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Concede Revisão Geral Anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.506, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Altera o art. 10, inciso I, alíneas a e b da Lei nº 2.189/2019, dispondo novo valor da bolsa auxílio mensal aos estagiários do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.505, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o valor do Auxílio Efetividade, concedido pela Lei Municipal nº 1.828, de 16 de janeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.504, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o valor da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.503, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de General Câmara para o Exercício Financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.502, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 684, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.501, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para função de enfermeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.500, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.215,37. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.499, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Concede isenção da cobrança de Contribuição de Melhorias aos proprietários de imóveis que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.498, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.115,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.497, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.496, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.737,79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.495, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.494, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos TSU) do Exercício 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.493, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal de relatório de atendimento dos serviços de iluminação pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.492, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 34, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de General Câmara/RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.491, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 1.822, de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.490, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Declara entidade de utilidade e interesse público para o município de General Câmara o CTG Forqueta de Santo Amaro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.489, de 30 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 33, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.488, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.487, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Da nova redação a Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.486, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.117,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 32, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.485, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Da nova redação a Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.484, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.483, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.482, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.481, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Motorista de Veículo Pesado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.480, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.479, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.710,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único e insere Incisos I e II, no Art. 60 da Lei Complementar nº 05/2022, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 31, de 01 de setembro de 2023 Ementa: Decreta Ponto Facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.478, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a Concessão de Serviço Público de operação, exploração e administração de travessia fluvial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 30, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 29, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 28, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 27, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 26, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 25, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 24, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 23, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Concede a medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.477, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Nº 1822/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.476, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, no Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.475, de 26 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.699,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.474, de 26 de julho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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