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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.595, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Institui a semana de conscientização do Autismo no município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.594, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de General Câmara a "Peregrinação a Santo Amaro" que acontece anualmente e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.593, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de postes de entrada de energia elétrica para famílias de baixa renda. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 04 de dezembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.993,69. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.591, de 04 de dezembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 277.667,20. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.590, de 27 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.285,13. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.589, de 27 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.452,60. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.588, de 27 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.556,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.587, de 27 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.586, de 21 de novembro de 2024
Ementa: Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de General Câmara e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.585, de 12 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.211,84. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.584, de 12 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.840,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.583, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.399,30. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.582, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.683,85. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.581, de 24 de outubro de 2024
Ementa: Cria o Programa de Incentivos à Correção e Adubação de Solos do Município de General Câmara/RS. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.580, de 22 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.579, de 22 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 659.494,16. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.578, de 09 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.717,01. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.577, de 09 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.576, de 28 de agosto de 2024
Ementa: Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei 2.462, de 27 de junho de 2023. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.575, de 28 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.574, de 21 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de relacionamento a serem observadas pelos agentes públicos do Município de General Câmara, fornecedores, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço em geral. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.573, de 20 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.572, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.571, de 22 de julho de 2024
Ementa: Regulamenta o funcionamento do momento cívico semanal nas escolas públicas e privadas em General Câmara. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.570, de 09 de julho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.569, de 05 de julho de 2024
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.568, de 05 de julho de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no Município de General Câmara. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.567, de 25 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.566, de 25 de junho de 2024
Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.565, de 25 de junho de 2024
Ementa: Cria o Programa Levanta Agricultura, através de incentivos aos produtores rurais atingidos ou afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município de General Câmara. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.564, de 19 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a implantação do banco municipal de material de construção do município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.563, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.562, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.074.699,55. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.561, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.019,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.560, de 03 de junho de 2024
Ementa: Institui o programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.559, de 03 de junho de 2024
Ementa: Concede isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, de cobranças de serviços de água da CODESA, de taxas de Patrulha Agrícola, bem como a remissão e anistia de dívidas ativas aos munícipes atingidos pelas enchentes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.558, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.492,67 . Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.557, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.492,67. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.556, de 21 de maio de 2024
Ementa: Altera o inciso III do § 3º do art. 1º da Lei nº 2.536, de 02 de abril de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 21 de maio de 2024
Ementa: Dá nova redação a Lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.554, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.553, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.552, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87 . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.551, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.550, de 20 de maio de 2024
Ementa: Institui a Política municipal de Auxílio ao Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no âmbito do Município de General Câmara. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.549, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.830,90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.548, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.376,42. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.547, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 301.911,03. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.546, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 157.461,60. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |