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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.560, de 03 de junho de 2024
Ementa: Institui o programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.559, de 03 de junho de 2024
Ementa: Concede isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, de cobranças de serviços de água da CODESA, de taxas de Patrulha Agrícola, bem como a remissão e anistia de dívidas ativas aos munícipes atingidos pelas enchentes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.558, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.492,67 . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.557, de 03 de junho de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.492,67. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.556, de 21 de maio de 2024
Ementa: Altera o inciso III do § 3º do art. 1º da Lei nº 2.536, de 02 de abril de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 21 de maio de 2024
Ementa: Dá nova redação a Lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.554, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.553, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.552, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87 . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.551, de 21 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.550, de 20 de maio de 2024
Ementa: Institui a Política municipal de Auxílio ao Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no âmbito do Município de General Câmara. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.549, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.830,90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.548, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.376,42. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.547, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 301.911,03. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.546, de 02 de maio de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 157.461,60. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.545, de 19 de abril de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.544, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de General Câmara - RS, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.543, de 16 de abril de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.542, de 12 de abril de 2024
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Voluntários de General Câmara/RS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.541, de 11 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política de Transparência na Obras Públicas do Município de General Câmara. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.540, de 10 de abril de 2024
Ementa: Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para ao alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.539, de 10 de abril de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.517,89. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.538, de 05 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder o Auxílio Moradia e Permanência para os Policiais Militares de General Câmara e Autoriza a celebração de Convênio com o Grupo Apoio da Brigada Militar de General Câmara e dá outras providências. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.537, de 05 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei nº 1.824, de 16 de janeiro de 2014, que reorganiza a estrutura administrativa do Município de General Câmara/RS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.536, de 02 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, no município de General Câmara – RS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.535, de 27 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.534, de 25 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.870,16. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.533, de 25 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.917,45. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.532, de 25 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.953,16. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.531, de 19 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.530, de 19 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.013,95. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.529, de 15 de março de 2024
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.525, de 06 de março de 2024, que autoriza pagamento de gratificação aos Servidores Públicos Municipais e Estagiários do Poder Executivo que atuarem como Fiscais de Provas dos Concursos Municipais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores e do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.528, de 13 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial valor de R$ 323.517,71. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.527, de 12 de março de 2024
Ementa: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.526, de 06 de março de 2024
Ementa: Autoriza contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Médico Veterinário. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.525, de 06 de março de 2024
Ementa: Autoriza pagamento de gratificação aos Servidores Públicos Municipais e Estagiários do Poder Executivo que atuarem como Fiscais de Provas dos Concursos Municipais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores e do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.524, de 06 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.395,80. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.523, de 06 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 313.895,80. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.522, de 06 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.521, de 06 de março de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.520, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Atendente de Escola. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.519, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para as funções que especifica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.518, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Motorista Categoria “D”. Texto Original |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.517, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.117,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.516, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.117,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.515, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.514, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.513, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.512, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 2.511, de 12 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o valor do Auxílio Efetividade concedido pela Lei nº 1.833, de 16 de janeiro de 2014. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |