SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.610, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Cria e extingue cargos, e dá nova redação a artigos da Lei nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.609, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dá nova redação à Lei Nº 1824 de 16 de janeiro de 2014 - da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.608, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.607, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o valor do Auxílio Efetividade concedido pela Lei nº 1.833, de 16 de janeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.606, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Alteram-se os incisos I e II do art. 3º, da Lei no 1.832, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a indenização a título de Auxílio-Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.605, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.604, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede aumento real de 2,30% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.603, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera para R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) o valor mensal do prêmio assiduidade estabelecido no art. 1º da Lei Nº 1828 de 16 de janeiro de 2014, conforme dispõe o art. 77 da Lei Complementar Nº 005 de 26 de abril de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.602, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Reajusta os valores das indenizações do Auxílio Alimentação estabelecido pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.601, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual de 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) sobre a remuneração servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e o aumento real de 1,70% (hum inteiro e setenta centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.600, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 1.831/2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes políticos e servidores a serviço, em treinamento ou em representação, da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.599, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece a realização de projeto educacional sobre a História e ao patrimônios históricos, culturais e turísticos de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.598, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.597, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Câmara, para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.596, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.551,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.595, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a semana de conscientização do Autismo no município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.594, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de General Câmara a "Peregrinação a Santo Amaro" que acontece anualmente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.593, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de postes de entrada de energia elétrica para famílias de baixa renda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.993,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.591, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 277.667,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.590, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.285,13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.589, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.452,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.588, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.556,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.587, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.135.190,89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.586, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de General Câmara e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.585, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.211,84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.584, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.840,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.583, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.399,30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.582, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.683,85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.581, de 24 de outubro de 2024 Ementa: Cria o Programa de Incentivos à Correção e Adubação de Solos do Município de General Câmara/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.580, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.579, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 659.494,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.578, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.717,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.577, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.576, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei 2.462, de 27 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.575, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.574, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre diretrizes de relacionamento a serem observadas pelos agentes públicos do Município de General Câmara, fornecedores, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço em geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.573, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.572, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.571, de 22 de julho de 2024 Ementa: Regulamenta o funcionamento do momento cívico semanal nas escolas públicas e privadas em General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.570, de 09 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.569, de 05 de julho de 2024 Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.568, de 05 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.567, de 25 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.566, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.565, de 25 de junho de 2024 Ementa: Cria o Programa Levanta Agricultura, através de incentivos aos produtores rurais atingidos ou afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.564, de 19 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a implantação do banco municipal de material de construção do município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.563, de 03 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.562, de 03 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.074.699,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.561, de 03 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.019,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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