SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.208, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre desconto no IPTU 2020 para pagamento antecipado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.207, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.206, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse publico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.205, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 342.145,00 para o fim que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.204, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.203, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.202, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município de General Câmara, de acordo com o Art. 128 da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.201, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.200, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Concede a isenção da cobrança de contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.199, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.198, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Institui Premio ao servidor público municipal; acrescenta o artigo 105-a a Lei nº 1.823, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.197, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Cria a Superintendência geral de enfermagem e o cargo de provimento em comissão de diretor superintendente de enfermagem; altera as leis 1.822, de 14 de janeiro de 2014 e 1.824, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.196, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Cria ouvidoria Municipal na estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito; altera a lei nº 1.824, de 16 de janeiro de 2014; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.195, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 108.425,50 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.194, de 30 de outubro de 2019 Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.191, de 25 de setembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.193, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Institui a "Semana da Bíblia" no Município de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.192, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndio e de atividades de defesa civil no Município de General Câmara, de acordo com o art. 128 da constituição do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.191, de 26 de setembro de 2019 Ementa: Denomina Paulo Roberto Ramé a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua General Gustavo Farias, centro de General Câmara. Autoria Luis Eduardo Bortoli de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.190, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de bem imóvel de propriedade do Município de General Câmara, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.189, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o estagio de estudantes em órgãos da estrutura administrativa do poder executivo do Município de General Câmara, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.188, de 12 de setembro de 2019 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.433,31 para o fim que especifica.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.187, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a politica do meio ambiente do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.186, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.185, de 04 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Nº 1822, de 14 de Janeiro de 2014, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.184, de 04 de setembro de 2019 Ementa: “Autoriza o Município de General Câmara a doar bens imóveis à empresa Serraria Irmãos Rosa Ltda.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.183, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.182, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.181, de 12 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Programa "Em dia com General Câmara", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.180, de 05 de julho de 2019 Ementa: Cria rubrica e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.845,05 para devolução de restos de recursos remanescentes do fundo Municipal de Saúde de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.179, de 05 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.178, de 04 de julho de 2019 Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Apoio a produção, agro industrialização, geração de renda e diversificação da agricultura familiar do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.177, de 25 de junho de 2019 Ementa: Reestrutura o conselho Municipal de turismo - COMTUR, criado pela lei municipal Nº 1651/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.176, de 14 de junho de 2019 Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Apoio a produção, agro industrialização, geração de renda e diversificação da agricultura familiar do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.174, de 10 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.612,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.173, de 10 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.463,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.172, de 21 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a titulo de aumento real e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.171, de 14 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.170, de 08 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.100,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.169, de 25 de abril de 2019 Ementa: =DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, INCISO I E II DA LEI N° 1832/2014 DE 16 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. = Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.168, de 10 de abril de 2019 Ementa: Concede revisão geral anual de 4% sobre os vencimentos básicos dos servidores Públicos Municipais de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.167, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Município a contratar ou credenciar empresas e/ou operadoras que forneçam mecanismos e e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de credito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.166, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.335,03 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.165, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no R$ 14.963,45 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.164, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito especial no valor de R$ 319.304,51 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.163, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar no Valor de R$ 347.290,15. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.175, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.162, de 26 de março de 2019 Ementa: "Denomina Rua Comissário Lamas, a via localizada no Balneário da Cachoeirinha, na cidade de General Câmara." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.161, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal a celebrar termo de fomento para a continuação da obra de construção do novo pavilhão da comunidade de São José no distrito de Boqueirão em General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.160, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.159, de 26 de março de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.157,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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