SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.282, de 21 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO DE MESA nº 1, de 14 de maio de 2021 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.281, de 12 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.404,79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.280, de 12 de maio de 2021 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.279, de 12 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PEODUTORES DE TABACO - AMPROTABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.278, de 03 de maio de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CONTRAN DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.277, de 03 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GENERAL CÂMARA MAIS SEGURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.276, de 03 de maio de 2021 Ementa: REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 29 de abril de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 27 de abril de 2021 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 27 de abril de 2021 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.275, de 26 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REVOGA A LEI Nº 2.268/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.274, de 26 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 4º DA LEI Nº 2.263/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.273, de 26 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.272, de 26 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.271, de 09 de abril de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.269, de 05 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.268, de 05 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.266, de 05 de abril de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.248 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 QUE, DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU 2021 PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.270, de 05 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.267, de 05 de abril de 2021 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.264, de 17 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.263, de 17 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Habitação e Interesse Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.265, de 17 de março de 2021 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.250/2021 QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMPLETOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.262, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos próprios para o Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera - CIGA - para a aquisição de dois leitos de UTI para o Hospital de Caridade de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.261, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.260, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 204.611,52. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.259, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 22.842,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.258, de 09 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 472.908,03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.257, de 05 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.256, de 05 de março de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.255, de 05 de março de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 299.047,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.254, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.253, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder legislativo Municipal a realizar contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária e excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.252, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a secretaria municipal de saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.251, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Denomina de acesso Ivalino José Moreira a via pública situada entre o trevo de acesso à Santo Amaro do Sul e a rodovia ERS 244. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.250, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a perfuração de poços tubulares completos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.249, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o programa "Em dia com General Câmara" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.248, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o desconto no IPTU 2021 para pagamento antecipado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.247, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Estima a receita fixa a despesa do município de General Câmara - RS para exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.246, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.245, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 544.700,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.242, de 26 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.615,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.244, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Suspende o prazo de validade do Concurso Público Municipal nº 01/20218. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.243, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.241, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.915,00 para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.240, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.239, de 09 de julho de 2020 Ementa: Reformula e dá nova redação à Lei nº 2.178/2019, de 04 de julho de 2019 que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro industrialização, Geração de renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.236, de 22 de junho de 2020 Ementa: " Altera o Parágrafo 2º e revoga o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei nº 2.204/2019 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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