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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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RESOLUÇÃO nº 2, de 03 de março de 2022
Ementa: Altera-se a Resolução nº 001, de 15 de maio de 2013, que "Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de ensino de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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RESOLUÇÃO nº 1, de 12 de janeiro de 2022
Ementa: Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo I-A no Título V, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 208-A e 208-B e altera o art. 42 caput. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |