PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/02/2026 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
RCC - Reunião Conjunta das Comissões
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação