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Qual a forma de contratação da mídia da Semana do Município. Juntando cópia do processo de contratação.

Qual o valor que Deputado Federal Marcelo Moraes destinou nos últimos 4 anos e onde foram aplicadas as emendas desse deputado.

- Quantos veículos foram remanejados da secretaria municipal de saúde nos últimos 4 anos? - Ocorreu a devida indenização ao fundo municipal de saúde?

- Pedido de informação sobre como foi feito o processo seletivo dos visitadores do programa primeira infância melhor (PIM)? - Quem compõe o grupo técnico municipal (GTM) monitores/supervisores e visitador?

Solicitamos, ao setor responsável, a cópia da carta de exclusividade que é referida no extrato de contrato da produtora JD Produções Artísticas, contrato nº 43/2025.

Que seja encaminhado ao setor de licitações os seguintes questionamentos: 1. Quais foram os meios utilizados para a aquisição dos vestidos das soberanas de 2025? 2. Caso tenha ocorrido um processo licitatório, qual foi a modalidade utilizada (Pregão, Dispensa Licitatória, Concorrência, etc.) e qual o número do respectivo processo? 3. Se a aquisição ocorreu por outra forma que não licitação, qual foi a justificativa legal e o procedimento administrativo adotado? 4. Qual foi o valor total gasto na aquisição dos vestidos das soberanas de 2025? 5. Qual(is) foi(ram) o(s) fornecedor(es) dos vestidos? 6. Por que não há informações relacionadas a essas aquisições (processo licitatório, contrato, empenho) disponíveis para consulta no sistema LICITACON?

Cópia integral da licitação da empresa de comunicação que irá fazer a transmissão da festa de General Câmara.

- Qual a relação do município com o loteamento "Alpha" situado na Vila Popular, onde seriam construídas as residências através do programa da Caixa Econômica Federal? - Houve investimento de recursos públicos nesse empreendimento? Pois o mesmo encontra-se abandonado há anos.

Solicitamos uma relação dos funcionários concursados e dos ocupantes de cargos comissionados que possuem autorização para conduzir veículos oficiais.

Que seja encaminhado ao Poder Executivo os seguintes questionamentos: Solicitação Formal de Registro de Ponto de todos os Servidores Municipais e Apuração da Frequência do Servidores e em especial a do servidor Douglas Tramontini Debom, matrícula 127226811. Pois recebemos relatos concernentes à sua possível ausência do serviço em dias e horários de expediente. Diante do exposto, e visando a devida apuração dos fatos, solicitamos, de maneira específica, o registro de ponto detalhado do servidor Douglas Tramontini Debom. Requeremos, outrossim, que sejam apresentadas as eventuais justificativas de ausência registradas em seu sistema de controle de frequência.

Que seja encaminhado ao Poder Executivo os seguintes questionamentos: Como está sendo realizada a distribuição de EPI para o pessoal da limpeza das ruas, pois, segundo relatos, os funcionários não estão recebendo material para trabalhar.

- Qual o valor mensal recebido em repasse federal para os exames laboratoriais? - Qual o valor dos serviços contratados com recursos federal e municipal? - Enviar espelho do BPA (boletim de produção ambulatorial) referente a produção de exames nos últimos 12 meses.

Solicito na integra: - Cópia do mapa das áreas comerciais da festa de General Câmara. - Quantos espaços foram vendidos, destacar quantos eram de General Câmara? - Apresentar listagem dos espaços vendidos e como foi procedida a arrecadação aos cofres do município. - Qual o valor arrecadado com patrocínios? - Apresentar relatório detalhado do valor pago as bandas e em estrutura de sonorização e palco.

Especificamente, requeremos o fornecimento do processo administrativo integral referente à compra dos vestidos da Soberanas, incluindo, sem se limitar a: -Todos os orçamentos solicitados às empresas fornecedoras; - Os contatos da empresas que apresentaram orçamentos; - O processo decisório que culminou na escolha do fornecedor; - A justificativa para a modalidade de compra utilizada.

- Quantas Patrulhas agrícolas o município dispõe hoje em funcionamento? - Onde estão localizadas e quais os equipamentos que dispõe cada Patrulha?

Quais são os motivos que levam o setor de licitações a não cumprir as normas referentes ao envio de processos licitatórios e dispensas de licitação ao Tribunal de Contas do Estado?

Os questionamentos que se seguem referem-se à substituição da cobertura do Ginásio Municipal: -Quantas telhas foram removidas no total? Dessas, quantas foram consideradas aptas para reutilização? -Qual o destino das telhas consideradas reaproveitáveis? Existe um plano para a reutilização dessas telhas em outras obras públicas municipais, em outros equipamentos esportivos, ou em outros projetos da prefeitura? -Caso as telhas reaproveitáveis tenham sido doadas ou vendidas, qual foi o processo para esse destinação? Houve algum tipo de registro ou documentação dessa transação (termo de doação, contrato de venda, etc.)? -Quem foi o responsável pela remoção e pelo transporte das telhas descartadas e das reaproveitáveis? Qual empresa ou setor da prefeitura realizou esse serviço? -Para onde foram levadas as telhas descartadas? Elas foram destinadas a um local de descarte adequado para esse tipo de material, seguindo as normas ambientais vigentes? Qual o nome e a localização desse local? -Para onde foram levadas as telhas consideradas reaproveitáveis? Se estiverem armazenadas, qual o local exato de armazenamento e quais as condições desse armazenamento para garantir a integridade do material? -Existe algum inventário ou registro do material removido, especificando a quantidade de telhas descartadas e as consideradas reaproveitáveis, bem como seu destino final?

- Quais as motivações que levam o executivo municipal não atender aos preceitos estabelecidos na Lei Municipal 2459 de 08 de junho de 2023 que dispõe sobre a publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo município de General Câmara e dá outras providências?

-O município dispõe de um plano de contingência para atuação da Defesa Civil? -Foi realizado levantamento dos danos causados pela última enchente levando em consideração a sede e o interior?

Referente a vacina contra a influenza, qual foi o percentual vacinado da população de General Câmara dos grupos prioritários?

Que seja encaminhado ao Poder Executivo ou setor responsável, os seguintes questionamentos: Requeremos novamente o fornecimento integral do processo administrativo referente à aquisição dos vestidos da Corte Municipal. Na mesma oportunidade, solicitamos o envio completo dos processos licitatórios relacionados às seguintes contratações: - Locação de toldos e coberturas utilizados nos eventos de Carnaval e Santo Amaro em Portugal 2025; - Contratação de banda para o evento Santo Amaro em Portugal.

Quais foram os valores recebidos pela desafetação da Rua da Estação, (localizada ao lado da rua São Roque)? Qual valor já foi gasto no processo de construção do projeto do terminal rodoviário anteriormente apresentado para aquele local? Existe saldo remanescente dos valores recebidos com a desafetação da referida rua? Em caso afirmativo, solicita-se: a) Qual o montante atual disponível? b) Em qual setor, fundo ou conta orçamentária está alocado esse recurso? c) Qual o destino previsto para esse saldo?

1- Qual o valor médio necessário, por KM, para ampliar Pavimentação através de blocos na estrada do Boqueirão e outras estradas do interior?

1- Qual a composição do Comitê de Farmácia e Terapêutica (CFT) e qual o documento onde foi nomeada? 2- Quando foi realizada a última atualização da REMUME? 3- Solicito cópia da REMUME

Que o executivo municipal envie para essa casa legislativa cópia dos processos de transferência de veículos da Saúde, para outras áreas da administração pública, bem como junte o comprovante de transferência do valor ao Fundo Município de Saúde, no período dos últimos 5 anos.

Solicito, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre como foi realizada a liberação das ligações de água e luz das casas do Arsenal que se encontram invadidas. Especificamente, gostaria de saber: 1. Houve autorização formal por parte da Prefeitura para a realização dessas ligações? 2. Caso positivo, quem concedeu a concessão de uso? 3. Quais critérios, documentos ou procedimentos foram adotados para autorizar tais ligações?

1. Foi destinado algum valor específico para a realização dos festejos farroupilhas deste ano? 2. Se sim, qual foi o valor total destinado? 3. Caso haja a destinação de recursos, qual entidade ou instituição foi beneficiada com essa verba? 4- Qual o valor repassado para essa(s) entidade(s)?

Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), venho requerer as seguintes informações acerca das atividades de descarte de resíduos na localidade de Vila Mandinho, em General Câmara/RS: 1. Quais empresas estão realizando descarte de resíduos (sólidos, líquidos ou mistos) na Vila Mandinho. 2. Se essas empresas possuem licença ou liberação ambiental válida, emitida pelos órgãos competentes. 3. Se os locais de descarte estão adequadamente sinalizados, conforme as normas ambientais aplicáveis. 4. Se há registros de fiscalização, autuações ou notificações relacionadas a essas empresas nesse local. 5. Se há plano de mitigação ou medidas corretivas em caso de irregularidades. Solicito que, se possível, sejam enviadas cópias das licenças, alvarás ou documentos correspondentes, fotos ou relatórios de vistoria que confirmem a sinalização e conformidade.

1.- Quanto foi destinado em recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Voluntários através de emendas impositivas em 2023,2024 e 2025 e qual a finalidade dos recursos? 2.- Quanto foi destinado em recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Voluntários através de recursos próprios do Executivo em 2023,2024 e 2025 e qual a finalidade dos recursos? 3.- O Corpo de Bombeiros Voluntários recebeu alguma emenda parlamentar estadual ou federal? Se sim qual o valor e para que foi destinada? 4.- Quais as maneiras que o Executivo auxilia o Corpo de Bombeiros Voluntários? Solicito que sejam juntadas cópias de documentos a fim de comprovar as informações.

1- Qual é o déficit orçamentário e o déficit financeiro até o presente momento? 2- Qual foi o motivo que levou ao desequilíbrio sendo que no primeiro semestre não ocorreu queda de arrecadação?

Solicito informações sobre o andamento do cadastro do projeto de calçamento Boqueirão/ERS 244 no sistema Parceria RS. Com a finalidade de captação de recursos através do Programa Pavimenta.

1. Quais processos de sindicância foram instaurados pela Prefeitura Municipal nos anos de 2024 e 2025? 2. Informar o número e objeto de cada processo instaurado e, em caso de encerramento, solicitar cópia integral do processo. 3. Indicar quais processos já foram encerrados e quais permanecem em andamento, especificando as respectivas datas de abertura e, se concluídos, de encerramento. 4. Esclarecer como o cidadão pode acompanhar a tramitação e a transparência desses processos, se há publicação em portal oficial, boletim, ou outro meio de acesso público.

Qual a cota mensal destinada à realização de exames de mamografia e o número atual de pacientes que aguardam na fila de espera para a realização desse exame?