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Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente crie programa municipal a fim de proceder LICENCIAMENTO AMBIENTAL A CUSTO ZERO para os produtores rurais que necessitarem abrir açudes ou tanques, com a finalidade de criar reserva de água para consumo dos animais e ou irrigação.

Que a Secretaria Municipal de Agricultura promova o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINA, para preceder correção e limpeza em açudes, tanques e outras formas de reserva de água no interior do município.

Que a Secretaria Municipal de Educação fomente e incremente no calendário escolar 2023 ações de promoção à cultura da paz, do diálogo e do respeito às divergências, a cultura da tolerância.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, construa ou coloque uma parada de ônibus no Passo da Taquara, próximo ao Salão da Igreja.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, disponibilize uma lixeira no Passo da Taquara, próximo ao Salão da Igreja.

Que o Executivo Municipal utilize algum prédio, disponível no interior, para a construção de uma escola de Educação Infantil.

Que o executivo municipal faça um convênio com algum dos proprietários de pistas de rodeios do município, para que possamos voltar a ter um rodeio municipal.

Que o Executivo Municipal aumente o valor dos ressarcimentos dos funcionários, que se deslocam para fora do município, a serviço da Prefeitura Municipal.

Que a Mesa Diretora providencie treinamento aos funcionários da Câmara sobre a nova lei das licitações, Lei 14.133.

Que seja analisado a possibilidade de instalação de iluminação pública no beco de acesso à rua General Portela (rua da Escola Paulo Roberto Ramé).

Que o executivo municipal coloque câmeras de monitoramento no distrito de Santo Amaro.

Que o executivo municipal, através da secretaria responsável, faça um estudo sobre a possibilidade de dar um desconto aos comerciantes do município, em vista dos comerciantes de fora, no aluguel das bancas da semana do município.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria de Obras, construa uma parada de ônibus em Santo Amaro.

Que a Secretaria Municipal de Saúde, IMPLANTE PROGRAMA INTEGRAL DE CUIDADO DOMICILIAR PARA PACIENTES ACAMADOS, OU CUIDADOS PALIATIVOS E DE CONFORTO, INCLUINDO FISIOTERAPIA, ATENDIMENTO PSICOLOGICO, ATENDIMENTO NUTRICIONAL ENTRE OUTRAS POSSIBILIDADES EXISTENTES.

REITERO A INDICAÇÃO 25/2022 protocolada em 05/04/2022, apresentada novamente em 16/11/2022 para que o executivo municipal através da Secretaria responsável CRIE UM CALENDARIO COM A PROGRAMAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DO INTERIOR.

Que o Departamento de Trânsito Municipal, providencie estacionamento oblíquo na Rua da Estação, no trecho ao lado do banco Banrisul.

Reitero novamente para que a municipalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize a entrega dos medicamentos controlados ou de uso contínuo nas unidades de saúde do interior ou crie um programa de entrega domiciliar.

Que o executivo municipal crie a lei a qual está em anexo, que se refere a segurança nas escolas.

Instalação de sistema eletrônico nas escolas como: câmera de monitoramento, detectores de metal, alarmes e botão de pânico para proteger a vida de todos os integrantes do ambienta escolar contra qualquer tipo de ataque violento.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, crie e implante um Programa Permanente de Açudagem.

Que seja analisada a possibilidade junto aos Deputados Federais a busca de recurso para um calçamento na localidade da Boca da Picada.

Reitero para que o Executivo Municipal promova a contratação de horas máquinas, para proceder correção e limpeza em açudes, tanques e outras formas de reserva de água no interior do município.

Que seja procedido estudo para alteração no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, as matérias que são relatadas pelos vereadores com o respectivo parecer.

Reitero a indicação feita em 18/02/2021, 12/04/21 e 16/05/2022 para Que o Executivo Municipal envie, à esta Casa Legislativa, projeto de lei criando o Fundo Municipal de Defesa Civil de General Câmara, conforme modelo em anexo.

Que seja facilitado a marcação de fichas pra atendimento médico no interior, ou que seja providenciado um local com bancos para as pessoas aguardarem o horário de atendimento.

Reitera a indicação feita em 2021, março e novembro de 2022 para que seja ampliado a rede de monitoramento de câmeras de segurança no interior do município, especialmente nos principais acessos e estradas do interior.

Que seja procedido convênio com a FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) para a abertura de Balcão do Cidadão FGTAS/SINE em General Câmara, atendimento de intermediação de vagas de trabalho, confecções de Carteira de Trabalho e encaminhamento de Seguro Desemprego.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria da Fazenda, setor de tributos, intensifique a fiscalização dos comerciantes que vem de fora do município, sem autorização para vender em General Câmara, bem como, intensifique a fiscalização dos caminhões de carga que muitas vezes estão acima do peso permitido causando danos às estradas.

Solicito, novamente, para que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a coleta de exames laboratoriais nas unidades de saúde do interior.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria responsável, faça um estudo para a colocação de câmeras de monitoramento no Trevo da Cachoeirinha.

PARA QUE A GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE CUMPRA O QUE PRECONIZA § 5o DO ART.36 SEÇÃO III DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI COMPLEMENTAR 141.

Que o órgão responsável pelo abastecimento de água no interior, Codesa, faça interligações das redes de água no interior.

Que seja instalada placas de identificação e sinalização na estrada de Santo Amaro, que recebeu asfaltamento, alertando sobre as curvas e a necessidade de redução de velocidade.

Que a Secretaria de Educação crie e divulgue o calendário anual de capacitação da Lei Nº 13.722, de 4de outubro de 2018, que versa sobre a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Que a Secretaria de Agricultura dê ampla divulgação nas redes sociais das atividades da Semana do Colono, Motorista e Agricultor Familiar do Município de General Câmara.

Que a DEFESA CIVIL do município de General Câmara, elabore um estudo técnico detalhado, sobre as áreas sujeitas a alagamentos, condições das pontes das estradas do interior, bem como estudo das árvores que apresentam riscos e planeje ações para evitar transtornos à comunidade.

Que seja disponibilizado o pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, disponibilize uma lixeira em frente ao corredor do Alírio, no Boqueirão.

Que faça estudos para a construção de uma caixa d'água com poço na localidade do Monte Alegre.

Que a Secretaria de Saúde, implante o plantão de transporte no interior do município para pacientes que necessitarem atendimento na sede ou hospital referência.

Reitero indicação, de minha autoria, realizada em 2021 para Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, promova as ações do mês Agosto Dourado para promover a luta pelo incentivo à amamentação - a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

Que o executivo municipal coloque sinalização (placa de pare) na bifurcação da estrada do Amaro Pacheco e Santo Expedito.

Que o EXECUTIVO MUNICIPAL, organize e divulgue com antecedência as atividades que serão realizadas em 2023, previstas na Lei Municipal 2056/2017 que INSTITUI A CAMPANHA "OUTUBRO ROSA" DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja construída uma PRAÇA com ÁREA DE LAZER, no terreno municipal localizado entre as ruas Eraldo da Silveira Baptista e Adão Lucas Viana.

Que o Executivo Municipal crie um Sistema Municipal de Preservação das nascentes e mananciais de água, denominadas nascentes protegidas, do Município de General Câmara.

Que a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde promovam, de forma conjunta, a implantação de serviço público municipal de atendimento integral de crianças com TEA, criando um serviço de assistência e apoio às crianças e aos pais.

Reitero para que a Secretaria Municipal de Educação implante na Escola Padre Elly e nas demais escolas onde exista demanda de alunos, no turno da noite, o programa de alfabetização para adultos.

Que o Executivo Municipal e a Câmara Municipal de Vereadores, em conjunto, promovam uma campanha publicitária destacando a importância do registro do boletim de ocorrência para qualquer tipo de furto.

Que seja demarcado e providenciado um local apropriado para o estacionamento da viatura da Brigada Militar junto à praça central do município, a fim de possibilitar o policiamento comunitário.

Que seja implantado Programa Municipal de Acompanhamento e Avaliação Psicológica com os Servidores Municipais que lidam diretamente com crianças.