AVULSO - EMENDA MODIFICATIVA 05 de 19/03/2020 por ISMAEL LIMA (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
AVULSO
Nome
EMENDA MODIFICATIVA 05
Data
19/03/2020
Autor
ISMAEL LIMA
Ementa
Altere-se o art. 4º do Projeto de Lei 008/2019, passando a ter a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral