PARECER - CEFO de 28/09/2021 por ver. Alessandro dos Santos Rasquinha (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
CEFO
Data
28/09/2021
Autor
ver. Alessandro dos Santos Rasquinha
Ementa
Institui o Programa de Incentivo á Arrecadação e valorização do Comércio Local e Setor Primário, estabelece normas para sorteio, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral