PARECER - CCJ de 28/09/2021 por Ver. Ismael Lima da Silva (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
CCJ
Data
28/09/2021
Autor
Ver. Ismael Lima da Silva
Ementa
Institui o Programa de Incentivo á Arrecadação e Valorização do Comércio Local e Setor Primário, estabelece normas para sorteio, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral