SUBSTITUTIVO - Substitutivo ao PLL 009-2021 de 15/06/2021 por Ver. Professor Mauricio (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

SUBSTITUTIVO

Nome

Substitutivo ao PLL 009-2021

Data

15/06/2021

Autor

Ver. Professor Mauricio

Ementa

Cria a área de Proteção Ambiental da Barragem e Eclusa de Amarópolis compreendendo os limites de 650 metros a montante e 650 metros a jusante e dá outras Providência.

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