AVULSO - Mensagem Retificativa 01/2020 de 09/07/2020 por Prefeito Helton Holz Barreto (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 27 de 2020)

Acrescenta-se o Art. 4º A ao Projeto de Lei nº 027/2020, que Reformula a dá nova redação à Lei nº 2.178/2019, de 04 de julho de 2019 que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro Industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de General Câmara.