Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2026 em 10ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (10ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 04 de abril de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, para incluir dispositivos sobre a destinação de receitas provenientes da realização de eventos culturais ao Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação