Matérias da Ordem do Dia (15ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Pereira Brandão - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no Município de General Câmara. - - |
APROVADO |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Silveira
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE REPUDIO às empresas fumageiras e órgãos competentes, em razão do baixo preço oferecido aos produtores de tabaco na safra vigente,
valor este considerado incompatível com os custos de produção enfrentados pelos agricultores. - - |
APROVADO |
| 3 |
REQUERIMENTO nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Matheus Silveira
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio à manifestação dos produtores de fumo da região, que reivindicam melhores condições de comercialização e preços justos para a safra vigente. - - |
APROVADO |