Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.059/2019, que dispõe sobre o controle das populações de animais domésticos, normas de prevenção e controle de zoonoses e bem-estar animal.

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de General Câmara, institui os procedimentos necessários para a emissão das Licenças Ambientais, define os valores das Taxa de Licenciamento Ambiental, revoga a Lei Municipal Nº 1672/2011 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.404/2022, que dispõe sobre a criação da Sala de Castração animal e dá outras providências.

Institui o Conselho Consultivo de Acompanhamento da Regulamentação Municipal dos Imóveis do Arsenal de Guerra de General Câmara e estabelece normas de controle social e transparência.

Altera a Lei Municipal nº 2.623, de 04 de abril de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, para incluir dispositivos sobre a destinação de receitas provenientes da realização de eventos culturais ao Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

Moção de Agradecimento à senhora Arita Gilda Bergemann, que encerrou o mandato de Secretária de Saúde do Estado.

Moção de Congratulações à Lisiane Wasem Fagundes, que assumiu a função de Secretária de Saúde do Estado.

Que seja concedida a Condecoração Mérito Mulher Destaque Camarense Medalha Maria Amália - destinado às mulheres destaque com trajetória e atividade no interior do Município, à Sra. Varleth Lucas Freitas.

Que seja concedida a Condecoração Mérito Mulher Destaque Camarense Medalha Marlete Azevedo Guimarães - destinado às mulheres destaque com trajetória e atividade na sede do Município, à Sra. Elizete Santos de Melo.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 948.002,09.