PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA.
Indexação
Observação
Prefeitura de General Câmara
Ofício 089/2026:
Ao Excelentíssimo Senhor
Ver. Maiky dos Passos Lima
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Prezado Presidente,
Vimos, por meio deste, encaminhar Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 18/2026, bem como, em resposta ao Ofício nº 48/2026, encaminhar a matrícula atualizada do imóvel objeto do Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada consideração.
Respeitosamente,
Marcio Pereira Brandão
Ofício 089/2026:
Ao Excelentíssimo Senhor
Ver. Maiky dos Passos Lima
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Prezado Presidente,
Vimos, por meio deste, encaminhar Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 18/2026, bem como, em resposta ao Ofício nº 48/2026, encaminhar a matrícula atualizada do imóvel objeto do Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada consideração.
Respeitosamente,
Marcio Pereira Brandão